PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

MATO GROSSO - 3ª SUBSEÇÃO DE CÁCERES

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PALESTRA: INICIAÇÃO PARA JOVEM ADVOCACIA.

Total de Vagas: 0
Data Limite de Inscrição: 18/08/2022
Carga Horária: 4h
Datas de Realização: 19 de Agosto de 2022 - Horário: 19h00 ás 22h00.
Município: PEIXOTO DE AZEVEDO
Local: Subseção de Peixoto de Azevedo - MT
Preço: Inscrições Gratuitas

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Descrição:

PALESTRA: INICIAÇÃO PARA JOVEM ADVOCACIA.

Programação:

1.1 As penas e a Constituição de 1988.
1.2 Sistema Trifásico de Aplicação de Penas
1.2.1 Pena-Base: análise das circunstâncias judiciais, praxe dos ajustes, qualificadoras remanescentes, artigo 59, CP, estudo de antecedentes criminais, especificidades da Lei de Drogas, forma de valoração dos elementos, concurso de circunstâncias.
1.2.2 Pena-Provisória: agravantes e atenuantes em espécie, previsão legal, aplicabilidade de agravantes em crimes culposos, questões polêmicas acerca da reincidência, confissão espontânea, compensação no concurso entre agravantes e atenuantes;

Palestrante:

Dr. Anderson Clayton Dias Batista - Juiz Substituto TJMT comarca de Matupá, graduado pela PUC- Campinas.Especialista em Direito Constitucional pela PUC- Campinas.

Drª. Cintia Belini - Advogada e professora universitária, iniciou sua atuação profissional em 2006 trabalhando por 09 anos em uma solidificada banca jurídica na Cidade de Sinop/MT, também teve atuação na Promotoria, é sócia do escritório BELINI E VALGAS RODRIGUES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, especialista em Direito Civil e Processo Civil, Pós graduanda em Business intelligence, big data e analytics - ciência de dados, docente, Mediadora Judicial credenciada pelo TJMT, Treinamento e Certificação Internacioanal em Compliance, já atuou Presidente da Comissão do Direito da Mulher da OAB em Sinop triênios 2016/2018 e 2019/2021, Mestranda Especial (2020) da Disciplina de Variação Linguística pelo PPGLetras Unemat- Sinop, co-autora de duas obras voltadas para advogados e jovem advogados – 10 Passos Para Iniciar Na Advocacia, Jornada Digital na Advocacia, Coach Jurídica certificada, Diretora da CAAMT triênio 2022/2024.

Drª. Giovanna Sartori - Advogada Formada em Direito, Pós-graduada em Direito Processual Civil e em Direito Agrário e do Agronegócio, Cursando MBA em Gestão e Business Law pela Faculdade Getúlio Vargas – FGV.Secretária Geral da Comissão de Direito Ambiental da OAB-Sinop.

Dr. Gustavo Arrai - Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Professor universitário e Advogado.

Sobre o autor do curso:

Organização:

COJAD – COMISSÃO DA JOVEM ADVOCACIA - 14ª Subseção da OAB/MT.



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