A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) apresentou requerimentos, na tarde desta sexta-feira (19), às presidências do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT) e do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), solicitando a suspensão dos prazos processuais no dia de hoje (19).
“Recebemos diversas manifestações de advogados e advogadas informando instabilidade recorrente no sistema PJe, o que dificultou, e em alguns casos impossibilitou, o acesso regular aos autos eletrônicos e a prática de atos processuais. Diante disso, a fim de resguardar o direito das partes e garantir a adequada tramitação dos processos, foi necessário solicitar a suspensão dos prazos”, explicou Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT.
Segundo relatos da advocacia, foram constatadas falhas técnicas, como lentidão excessiva, indisponibilidade do sistema e erros no carregamento de páginas. “Tais problemas comprometem o regular andamento dos processos e prejudicam o cumprimento dos prazos processuais, afetando diretamente a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional”, justificou a presidente da OAB-MT nos requerimentos enviados aos Tribunais.
A Seccional solicitou ainda a adoção de providências para a normalização do sistema PJe, de forma urgente.
Além das reclamações de advogados e advogadas, no final da tarde desta sexta-feira, o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma certidão admitindo que houve indisponibilidade de serviços da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br nesta sexta-feira.
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Judite Rosa
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