PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, integrou, nesta terça-feira (13), a comitiva do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em visitas institucionais aos municípios de Confresa e São Félix do Araguaia. A agenda teve como foco o avanço das tratativas para a instalação da futura Comarca e de suas Varas em Confresa, além do acompanhamento das providências para a construção dos novos fóruns nos dois municípios.

 

A participação da OAB-MT reforça o compromisso da instituição com a ampliação do acesso à Justiça, a interiorização dos serviços judiciários e a melhoria das condições de trabalho da advocacia mato-grossense.

 

Em Confresa, foram realizadas reuniões para tratar da instalação da nova Comarca e visitados possíveis locais destinados ao funcionamento provisório do Fórum e à futura estrutura judiciária. A OAB-MT requereu formalmente ao TJMT a implantação da comarca de Confresa e tem atuado diretamente nessa pauta, buscando interlocução institucional e alternativas que contribuam para viabilizar a unidade, considerada fundamental para atender às demandas da população e da advocacia da região.

 

A Seccional também solicitou e acompanha as iniciativas voltadas à construção do novo Fórum de São Félix do Araguaia, reforçando a importância de estruturas adequadas para o funcionamento da Justiça e para o atendimento digno aos jurisdicionados e profissionais do Direito.

 

“A OAB-MT tem um compromisso permanente com o fortalecimento da Justiça no interior do Estado. A instalação da Comarca de Confresa e a construção dos fóruns de Confresa e São Félix do Araguaia são pautas importantes para a advocacia e para toda a população desses municípios. Por isso, fazemos questão de participar das discussões e contribuir institucionalmente para que esses projetos avancem e se concretizem”, destacou Gisela Cardoso.

 

Durante as visitas, a presidente também dialogou com advogadas e advogados locais, ouvindo suas demandas, sugestões e experiências sobre a realidade da região. A interlocução direta com a advocacia permite à OAB-MT levar às instituições responsáveis as necessidades de quem vivencia diariamente os desafios do exercício profissional e do acesso à Justiça no interior.

 

Logo após as reuniões, atendendo solicitação da OAB-MT, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Lindote, publicou a Portaria 104/2026-GAB-CGJ, determinando a atuação do Núcleo de Atuação Estratégica– NAE junto à 2ª Vara da Comarca de São Félix do Araguaia e à 2ª Vara da Comarca de Vila Rica, até 31 de dezembro de 2026, para a prática dos atos jurisdicionais em todos os processos conclusos nas referidas unidades, compreendendo a prolação de despachos, decisões interlocutórias e sentenças.

 

A comitiva foi liderada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Lindote, presidente eleito do TJMT para o biênio 2027-2028, e contou com a participação do desembargador Hélio Nishiyama e do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Túlio Duailibi.

 

A OAB-MT seguirá acompanhando as tratativas e atuando junto às instituições competentes para que a instalação da Comarca de Confresa e a construção dos novos fóruns representem avanços concretos para a advocacia e para a população do Vale do Araguaia.